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Câmara Municipal de Bonito

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Câmara Municipal de
Bonito



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 39 resultados das pesquisas.

Leis: 11

Leis complementares: 1

Decretos: 2

Resoluções: 2

Portaria: 3

Projeto de Lei: 20

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 401/2022 ??Regulamenta o pagamento do 1/3 de férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de BONITO Bahia e dá outras providências." Detalhes
Outros 400/2022 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, ervidores/Assessores e Motorista da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências". Detalhes
Outros 399/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos Comissionados da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências.” Detalhes
Outros 398/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos públicos efetivos da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências.” Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 395/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2022 Detalhes
Outros 389/2021 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providê... Detalhes
LDO - Lei de Di 386/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Detalhes
Código Tributário 20/2021 Institui o Código Tributário do Município de Bonito e dá outras providências. Detalhes
Código de Posturas 019/2021 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito. Detalhes
Regimento Interno 001/2007 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Detalhes