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Câmara Municipal de Bonito

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Câmara Municipal de
Bonito



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 39 resultados das pesquisas.

Leis: 11

Leis complementares: 1

Decretos: 2

Resoluções: 2

Portaria: 3

Projeto de Lei: 20

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 401/2022 ??Regulamenta o pagamento do 1/3 de férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de BONITO Bahia e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2022 400/2022 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, ervidores/Assessores e Motorista da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 399/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos Comissionados da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 398/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos públicos efetivos da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 395/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2022 Download
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Leis Outros 2021 389/2021 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providê... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 386/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Download
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Leis Código Tributário 2021 20/2021 Institui o Código Tributário do Município de Bonito e dá outras providências. Download
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Leis Código de Posturas 2021 019/2021 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito. Download
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Leis Regimento Interno 2007 001/2007 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Download
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Leis complementares Outros 2021 018/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Download
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Decretos 2020 001/2020 “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito de Bonito, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. Download
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Decretos 2015 005/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadaão-SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Bonito, nos temos da Lei 12.527/2011 e da outras pro... Download
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Resoluções 2019 001/2019 Concede o Título de Cidadão da Cidade de Bonito ao Dr Otto Alencar. Download
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Resoluções 2018 003/2018 “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA ALUNO DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Portaria 2022 005/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO referente ao exercício de 2021. Download
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Portaria 2022 004/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE BONITO (FUNPREV), referente ao exercício de 2021. Download
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Portaria 2022 003/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO referente ao exercício de 2021. Download
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Projeto de Lei 2022 457/2022 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, Servidores/Assessores e Motorista da Câmara de Vereadores do Município de Bonito e dá outras providências". Download
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Projeto de Lei 2022 456/2022 Regulamenta o pagamento do 1/3 de férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de BONITO Bahia e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2022 455/2022 Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos servidores de cargos públicos efetivos da Câmara Municipal. Download
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Projeto de Lei 2022 454/2022 Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos servidores de cargos comissionado da Câmara Municipal . Download
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Projeto de Lei 2022 453/2022 Estabelece atualização dos vencimentos do magistério e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2022 452/2022 Dispõe sobre alteração da estrutura da administração e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2021 451/2021 Altera o § 1º do art. 13 daLei 082/2005 e dá providencias correlatas. Download
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Projeto de Lei 2021 448/2021 Institui o Regime de providência complementar no âmbito do Município de Bonito Download
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Projeto de Lei 2021 447/2021 Aprova o plano municipal de saneamento básico PMSB do município de Bonito, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2021 446/2021 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providênc... Download
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Projeto de Lei 2021 444/2021 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito. Download
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Projeto de Lei 2021 443/2021 Altera dispositivos da lei nº 313 de 22 de agosto de 2017 e dá providências correlatas. Download
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Projeto de Lei 2021 439/2021 Estima a Receita e fixa a despensa do orçamento anual do município de Bonito, para o exercício financeiro de 2022. Download
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Projeto de Lei 2021 438/2021 Dispõe sobre alteração da estrutura da Administração e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2021 437/2021 Autoriza o poder executivo municipal proceder ao orçamento fiscal e seguridade social do município para exercício financeiro de 2021, no âmbito do poder executivo municipal. Download
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Projeto de Lei 2021 436/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Download
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Projeto de Lei 2021 434/2021 Autoriza o Município de Bonito-BA, a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina- CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, rati... Download
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Projeto de Lei 2021 433/2021 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bonito com seu Regime próprio de Previdência Social RPPS e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 432/2021 Altera dispositivos das lei 082/2005, para adequá-la à emenda Constitucional 103/2019 e dá providencias correltas. Download
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Projeto de Lei 2021 431/2021 Altera dispositivos das leis nº 082/2005 e nº 120/2007 e dá outras providencias correlatas. Download
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