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Câmara Municipal de Bonito

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 37 resultados

  • Leis (9)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 399/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos C... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 398/2022 “Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos Servidores de cargos p... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 395/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2022 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 389/2021 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e seus proce... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 386/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 20/2021 Institui o Código Tributário do Município de Bonito e dá outras prov... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código de Posturas 019/2021 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito. Detalhes
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    Regimento Interno 001/2007 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Detalhes
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    Lei Orgânica 001/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Outros 018/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço públic... Detalhes
  • Decretos (2)

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    001/2020 “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito de Bonito, relativas... Detalhes
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    005/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes
  • Resoluções (2)

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    001/2019 Concede o Título de Cidadão da Cidade de Bonito ao Dr Otto Alencar. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2018 “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA ALUNO DO ANO E DA OUTRAS PRO... Detalhes
  • Portaria (3)

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    005/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas da PREFEITURA ... Detalhes
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    004/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas do FUNDO DE P... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2022 EMENDA: Coloca-se em disponibilidade publica as contas da CÂMARA MUN... Detalhes
  • Projeto de Lei (20)

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    457/2022 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, Servidores/Asses... Detalhes
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    456/2022 Regulamenta o pagamento do 1/3 de férias e o décimo terceiro subsídi... Detalhes
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    455/2022 Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos servidores de cargos pú... Detalhes
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    454/2022 Dispõe sobre o aumento salarial concedido aos servidores de cargos co... Detalhes
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    453/2022 Estabelece atualização dos vencimentos do magistério e dá outras prov... Detalhes
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    452/2022 Dispõe sobre alteração da estrutura da administração e dá outras prov... Detalhes
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    451/2021 Altera o § 1º do art. 13 daLei 082/2005 e dá providencias correlatas. Detalhes
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    448/2021 Institui o Regime de providência complementar no âmbito do Município ... Detalhes
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    447/2021 Aprova o plano municipal de saneamento básico PMSB do município de Bo... Detalhes
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    446/2021 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e seus proced... Detalhes
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    444/2021 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito. Detalhes
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    443/2021 Altera dispositivos da lei nº 313 de 22 de agosto de 2017 e dá provid... Detalhes
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    439/2021 Estima a Receita e fixa a despensa do orçamento anual do município de... Detalhes
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    438/2021 Dispõe sobre alteração da estrutura da Administração e dá outras prov... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    437/2021 Autoriza o poder executivo municipal proceder ao orçamento fiscal e s... Detalhes
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    436/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público... Detalhes
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    434/2021 Autoriza o Município de Bonito-BA, a participar do Consórcio Intermun... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    433/2021 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bonito com seu... Detalhes
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    432/2021 Altera dispositivos das lei 082/2005, para adequá-la à emenda Constit... Detalhes
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    431/2021 Altera dispositivos das leis nº 082/2005 e nº 120/2007 e dá outras pr... Detalhes